E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ONDE FICA???

PRESTEM BASTANTE ATENÇÃO NO PAÍS QUE VIVEMOS E NA NOSSA LEGISLAÇÃO!

Há algum tempo, um amigo comprou um apartamento por um valor abaixo do mercado, como não precisava morar lá, resolveu vender por um valor superior ao que pagou (valor real de mercado) e assim continuar fazendo um caixa para a compra de um imóvel melhor ainda. Colocou numa corretora e encontrou um comprador. No momento de fecharem a venda ele foi informado que não poderia vender o imóvel pois tinha um processo da Caixa Econômica Federal contra ele no STJ e que isso havia aparecido no Nada Consta dele.

O processo já foi ganho em primeira instância, tendo sido julgado por UNANIMIDADE como improcedente, já que a Caixa não apresentou nem extratos comprovando o valor da causa!! Esse processo está na mesa de um ministro do STJ desde 2004 e como a nossa justiça é "muito rápida", só Deus sabe quando ele será julgado e receberá a sentença final.

Conclusão: Antes mesmo de ser julgado culpado numa causa de 30 mil reais, que já ganhou em primeira instância tendo sido jugada IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE, meu amigo teve seu imóvel de 120 mil reais "PENHORADO" (Definição de penhora segundo o Aurélio: "Penhora: apreensão judicial de bens, valores, etc, em quantidade bastante para garantir a execução.") para garantir, que SE amanhã ele perder a causa, ele vai ter com o que pagar!!! Qualquer imóvel que ele venha a comprar e coloque no nome dele ficará nas mesmas condições. Parece louco?? Sim, parece, mas é a pura realidade!!! Caso ele ganhe o processo ( o que parece mais provável diante das unanimidades e falta de provas), infelizmente terá ficado com o apartamento preso por quantos anos??

Ou seja: onde está a Presunção de inocência nesse país?? Tudo bem que a Constituição Federal fala da presunção de inocência referindo-se a sentença penal (baseada no meu leigo conhecimento), agora, todos nós entendemos que qualquer um é inocente até que prove o contrário. Fernandinho Beira Mar não é inocente até que se prove a culpa dele? Até que seja julgado e considerado culpado?? Os políticos "corruptos" desse país não são inocentes até que se prove o contrário?? Pois é, mas o meu amigo não: comprou um imóvel com o dinheiro que passou anos e anos juntando, dinheiro esse originário de trabalho honesto, paga todos os seus impostos, é um cidadão digno, honrado, limpo e já foi PRÉ-JULGADO pela nossa legislação. Indiretamente já foi inserido no ROL DOS CULPADOS mesmo sem ter recebido a sentença final, mesmo sem sua ação ter transitado em julgado!! O princípio não é da presunção de inocência?? Ou seria da presunção de culpa?? Ele tem a ficha suja para negociar imóveis simplesmente por um processo que rola há anos. Processo esse que é da Caixa contra ele, pois se fosse o contrário, nada aconteceria!!!!

Agora pergunto: E a relação de deputados com processos cíveis, penais, sonegações, enfim, processos de todas as naturezas, que foi publicada no O Globo dessa segunda, será que eles são considerados culpados antes de serem julgados????

Depois, quando o cara lava dinheiro, sonega impostos, investe fora do país, arruma um laranja, etc, ele é infrator. E a mentalidade do nosso legislativo, qual é?? Será que diante de uma regulamentação dessas eles não acabam obrigando o cidadão honesto a tornar-se "bandido"???

ANTES DE COMPRAR QUALQUER COISA, CONSULTE UM BOM ADVOGADO, SE NÃO, SEU BEM PODERÁ SER APREENDIDO TAMBÉM!!!